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Termos de Uso

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE. A PERMANÊNCIA NESTE AMBIENTE VIRTUAL IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA LEITURA E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS.

DEFINIÇÕES

1.1. Elaboramos estes termos de uso (“Termos”) que regem seu acesso e uso, dentro do Brasil, a ambiente(s) virtual(is) disponibilizado(s) e mantido(s) pela ALAGOAS AMBIENTAL.

1.1.1. Sempre que nos referimos a documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações, nos referimos ao conteúdo que disponibilizamos no(s) ambiente(s) virtual(is).

1.1.2. Sempre que nos referimos a ambiente virtual, nos referimos a nossos sites e/ou aplicativos.

1.1.3. Ao nos referirmos como “usuário”, “você” ou “cliente”, estamos nos referindo a quem está lendo nossos Termos ou a quem navega em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

1.2. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) é livre para todos os usuários, sem distinção.

1.2.1. Ao concordar com os termos, acessar o(s) ambiente(s) virtual(is) ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.

FINALIDADE

2.1. Nosso Termo tem como objetivo explicar ao usuário quais são os seus direitos e deveres ao utilizar nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

2.1.1. Todos os documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações disponibilizadas serão regidas por estes Termos

2.1.2. Ao acessar e usar o(s) nosso(s) ambiente(s) virtual(is) você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre nós e você, como usuário(a).

2.1.3. Caso você tenha dúvidas ou não concorde com quaisquer das disposições aqui inseridas, você deve cessar imediatamente o uso do(s) ambiente(s) virtual(is).

2.2. Detalhes de como seus dados são tratados e armazenados por nós estão dispostos em nossa política de privacidade, que pode ser acessada neste link: http://www.Alagoas Ambiental.com.br/; ou pelo usuário em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

ACESSO

3.1. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) não necessitará da realização de cadastro. Para acesso à integralidade das funcionalidades será necessária a realização de um cadastro e, em alguns casos, a contratação de serviços.

3.1.1. Para formalização do cadastro, serão necessários dados pessoais do usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

3.1.2. O usuário se compromete a fornecer dados e informações verídicas, assumindo a responsabilidade sobre qualquer incongruência.

3.1.3. A partir do cadastro, você como usuário será titular de uma conta, que somente poderá ser acessada por você. Você se compromete a manter seu login e senha seguros, confidenciais e fora do alcance de terceiros.

3.1.4. Você se compromete a manter seus dados e informações atualizados, assumindo a responsabilidade por qualquer erro na prestação dos serviços proveniente de dados e informações desatualizados.

3.2. O acesso do usuário ao(s) ambiente(s) virtual(is) poderá(ão) ser suspenso(s) ou cancelado(s) mediante a constatação de fraudes, utilização dos serviços para obtenção de vantagem indevida ou pelo descumprimento de qualquer outra condição imposta por nossos Termos, eventuais Termos adicionais ou em nossa Política de Privacidade.

AMBIENTE VIRTUAL E FUNCIONALIDADE

4.1. A ALAGOAS AMBIENTAL presta serviços de serviços na gestão de todos os tipos de resíduos, da coleta à destinação final, este ambiente virtual tem como objetivo organizacional.

4.1.1. O ambiente virtual poderá dispor de termos específicos para serviços onerosos, que fazem parte integrante destes Termos.

4.2. O ambiente virtual é considerado um site, uma vez que o seu uso e acesso dependem da utilização de um navegador de internet provido por terceiros.

4.3 Funcionalidades onerosas poderão ter seu acesso restrito a condições específicas de contratação, as quais serão disponibilizadas no(s) ambiente(s) virtual(is).

4.4. As funcionalidades onerosas serão disponibilizadas mediante o pagamento da remuneração correspondente.

4.4.1. Eventualmente, funcionalidades restritas e onerosas poderão ser disponibilizadas temporariamente para usuários gratuitamente. Após o encerramento do período disponibilizado, as funcionalidades somente poderão ser acessadas mediante a contratação correspondente.4.5. As funcionalidades disponíveis poderão ser descontinuadas por decisão motivada ou não da ALAGOAS AMBIENTAL

RESPONSABILIDADES

5.1. A utilização pelo usuário do(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva, limitada.

5.1.1. Isso significa que não realizamos qualquer tipo de transferência de propriedade de softwares, marcas, conteúdos ou qualquer outra produção intelectual disponibilizada em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

5.2. A contratação de funcionalidades onerosas é de liberalidade exclusiva do usuário e as suas condições são dispostas neste documento, bem como em Termos adicionais de contratação e na Política de Privacidade.

5.3. O acesso à conexão de internet é requisito para acesso e uso do(s) ambiente(s) virtual(is) e é de responsabilidade do usuário a manutenção contínua de sua conexão.

5.4. Em razão das características de serviços de ambientes virtuais, não nos responsabilizamos por interrupções ou falhas de conexão, transmissões de dispositivos incompletas ou incompatíveis, erros no processamento de dados desatualizados ou inseridos equivocadamente, falhas técnicas, sejam elas de software, hardware ou de qualquer outra natureza.

5.4.1. O usuário assume total responsabilidade pela segurança dos dispositivos que utilizar para acessar o(s) ambiente(s) virtual(is).

5.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere ao(s) ambiente(s) virtual(is).

5.6. O usuário, durante o uso do(s) ambiente(s) virtual(is), está proibido de:

  1. Divulgar informações de segurança como login e senha de acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is);
  2. Violar qualquer propriedade intelectual, seja pela reprodução, cópia, republicação, comercialização, sublicenciamento ou cessão do conteúdo;
  3. Danificar, alterar ou prejudicar o(s) ambiente(s) virtual(is) de qualquer forma;
  4. Usar o(s) ambiente(s) virtual(is) em inobservância à legislação de seu país de residência.
  5. Acessar áreas de programação do(s) ambiente(s) virtual(is), seus banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes,
  6. Realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do(s) ambiente(s) virtual(is).

5.7. É possível que sejam disponibilizados links ou anúncios para ambientes virtuais pertencentes a terceiros, contudo não recomendamos, endossamos ou garantimos qualquer link ou anúncio de ambientes virtuais de terceiros veiculados em nossa plataforma, não intermediamos qualquer relação com terceiros e não obtemos qualquer ganho por meio desses terceiros, de modo que não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos.

5.7.1. Recomendamos que você considere rigorosamente o risco de acessar ambientes virtuais desconhecidos e que leia atentamente os termos de uso disponibilizados por eles.

5.8. O(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades são apresentados a você da forma como estão disponíveis.

5.8.1. Nós nos comprometemos a manter o(s) ambiente(s) virtual(is) disponível(is) de forma contínua e permanente, contudo, pode ocorrer indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior. Nesses casos, faremos todos os esforços possíveis para restabelecimento da disponibilidade em curto período de tempo e não nos responsabilizamos por eventuais danos e prejuízos.

5.9. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

5.10. Responsabilização por Eventuais Danos. A ALAGOAS AMBIENTAL, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar  o site/.

5.11. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a ALAGOAS AMBIENTAL não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

5.13. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a ALAGOAS AMBIENTAL e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

5.14. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.5.15. Exclusão de Responsabilidade. Quando a ALAGOAS AMBIENTAL facilita a interação do usuário com prestadores terceiros independentes, esta não possuirá qualquer responsabilidade acerca da interação. Ainda, a ALAGOAS AMBIENTAL não será responsável por eventuais crimes cometidos pelos usuários, sendo certo que estes serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos seus atos. A ALAGOAS AMBIENTAL não endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda a interação com esses terceiros

PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A marcaALAGOAS AMBIENTAL, é de nossa propriedade e não pode ser reproduzida sem a nossa expressa autorização, assim como os conteúdos que estão disponíveis em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

6.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da ALAGOAS AMBIENTAL, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso ou mediante determinação legal.

6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós, seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

VIOLAÇÃO DIREITO AUTORAL

7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na ALAGOAS AMBIENTAL devem ser encaminhadas por meio do e-mail: contato@Alagoas Ambiental.com.br.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

8.1. A ALAGOAS AMBIENTAL poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.

8.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.

8.1.1. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos.

8.1.2. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito das disposições.

USUÁRIO

9.1. Quando o usuário fornece seus dados para contato em formulários tais como” Entre em Contato” ou “Trabalhe Conosco”, ou quando fornece dados para fins de recebimento de newsletter ou comunicações semelhantes, este dá o consentimento e declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados pelos setores de comercial, de marketing e de recursos humanos da Alagoas Ambiental, podendo, ainda, receber e-mails de caráter promocional.

9.2. Quando o usuário requisitar auxílio do suporte da Alagoas Ambiental ou de algum dos canais de atendimento, alguns de seus dados pessoais podem ser requisitados para fiz de conferência da sua identidade ou para a solução do problema que o próprio postula.

9.3. O usuário assume total responsabilidade sobre a veracidade das informações prestadas.

CONTATE-NOS

10.1. No formulário da seção “Contate-nos”, o usuário será solicitado a fornecer dados como nome, e-mail e telefone, além de uma mensagem sobre o motivo do contato.

TRABALHE CONOSCO

11.1. No formulário da seção “Trabalhe Conosco”, o usuário será solicitado a fornecer dados como nome, e-mail, telefone, cargo pretendido e documento (arquivo) do curriculum.

11.2.  Caso o usuário envie as URLs de seu perfil em rede social profissional ou de seu currículo, este permitirá que a equipe da Alagoas Ambiental acesse as informações em suas contas e no currículo, que podem ser caracterizadas como dados pessoais, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade, telefone, imagem, formação acadêmica. As informações que a Alagoas Ambiental poderá obter, nesse caso, dependem das configurações de privacidade ou na quantidade de informações definidas pelo próprio usuário junto ao serviço da rede social e no currículo.

DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.

9.2. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.

9.2.1. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

9.3. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de 08 às 17, salvo disposição em contrário.

9.4. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.

9.5. Na hipótese de divergência entre a ALAGOAS AMBIENTAL e seus usuários, que necessite de resolução pela via judicial, as partes concordam, desde já, a eleição do foro do Maceió, no Estado de Alagoas, para resolver as suas controvérsias relativas ao uso da plataforma Alagoas Ambiental e os presentes Termos de Uso, renunciando a quaisquer outros foros, ainda que mais especiais.

9.6 Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.